Anunciamos, aqui, o diálogo realizado pelo Fórum Popular da Natureza - Núcleo Bacia PCJ, São Paulo, sobre as barragens de Pedreira e Sousas.
A partir do diálogo, construímos uma síntese acerca das problemáticas colocadas em pauta. Essa síntese se divide em duas partes: (1) o presente texto, abordando as Barragens de Pedreira e Sousas: impactos, conflitos e alternativas, e (2) a segunda parte, sobre Bacia Hidrográfica PCJ e Sistema Cantareira: o contexto de gestão das águas, que você pode ler aqui.
Barragem de Pedreira
Colocações apresentadas por Rafael Nori, ‘Comissão Barragem Não’
Está em curso, na região de Pedreira, SP, a construção de uma barragem de captação e armazenamento de água. Esse barramento acontece no Rio Jaguari, componente da Bacia Hidrográfica PCJ - Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Bacia Hidrográfica PCJ
Segundo o planejamento da obra, essa barragem atingirá uma altura de 52 metros (equivalente a um prédio de 16 andares), com capacidade para armazenar 38 milhões de m³ de água. Sua construção é considerada um ataque ao patrimônio histórico e cultural da cidade de Pedreira, pois, para viabilizar a obra, foi soterrado um sítio arqueológico catalogado pelo IPHAN. Além disso, é um saque ao patrimônio ambiental, pois acarreta no assoreamento de rios e na destruição do resquício de Mata Atlântica que ainda é preservada na região - já bastante antropizada e com poucos fragmentos de vegetação nativa.
Como se sabe, da totalidade do que já foi o bioma Mata Atlântica em todo o Brasil, restam apenas 12,4% preservados, espalhados pelo país como se fossem ilhas de floresta. Justamente por isso, sua manutenção e a preservação de toda a biodiversidade que ele carrega se faz tão importante.
A obra também possui alto dano potencial de perda de vida humana, pois se localiza a apenas 800 metros de distância das primeiras casas e a menos de 3 km do centro da cidade, o que coloca a população em um constante estado de alerta e ansiedade. Sentimento despertado pelos inúmeros episódios noticiados de rompimentos de barragens de água e de rejeito no Brasil e que se intensificou com a recente notícia do desastre-crime de Brumadinho, MG, em 2019 - a segunda barragem sob responsabilidade da Vale que se rompe em 5 anos. Embora as duas obras sejam de naturezas e finalidades distintas (de água e de rejeito, respectivamente), o ocorrido é projetado em um medo permanente de se viver embaixo de um empreendimento desse porte.
O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) do estado de São Paulo é o órgão público responsável pela obra. Até hoje não foi incorporado ao planejamento o Plano de Ação e Emergência (PAE), necessário para a execução do projeto. Fato que fere princípios básicos do direito ambiental, como a precaução e a prevenção. Ou seja, uma obra deve ser planejada com cuidado e atenção, antecipando-se aos riscos conhecidos e também aos desconhecidos. Riscos esses que envolvem perdas não só materiais, mas imateriais e simbólicas e, por isso, não quantificáveis.
Apesar do planejamento dessa obra ter ocorrido antes da crise hídrica de 2014, a contrapartida colocada pelo poder público foi a necessidade de se precaver diante de possíveis futuras crises de insegurança hídrica. Todavia, a ‘Comissão Barragem Não’ afirma que a motivação para a construção da barragem vem de uma necessidade privada da REPLAN, a refinaria de petróleo de Paulínia, não sendo portanto de interesse social ou para o bem coletivo.
A mobilização popular coordenada pelos moradores de Pedreira tem sido muito importante para tentar barrar a obra. Duas ações civil públicas estão em tramitação - embora em um lento processo - para levantar os impactos socioambientais que a construção da barragem já tem trazido. Para somar forças a essa luta coletiva, a ‘Comissão Barragem Não’, que é resultado dessa mobilização, coloca a conscientização e a participação da sociedade nesse debate como um fator-chave de enfrentamento a esse projeto perigoso.
Barragem de Sousas
Colocações apresentadas por Ângela Podolski, ONG APA Viva
Paralelamente, está em processo de aprovação pela prefeitura de Campinas, SP, a construção de uma outra barragem de captação e armazenamento de água na região de Sousas. Essa obra intervém no Rio Atibaia, também componente da Bacia Hidrográfica PCJ, que, embora abasteça cerca de 95% da população de Campinas, recebe 14 toneladas de lixo por mês.
Segundo o plano apresentado, o local escolhido para o barramento compreende uma unidade de conservação: uma APA (Área de Proteção Ambiental) de 223 km² que equivale a um terço do município de Campinas. É uma área muito importante do ponto de vista hídrico e de biodiversidade, por ser um remanescente de floresta de Mata Atlântica. Somado a isso, para viabilizar a obra, será alagada a Fazenda Espírito Santo do Atibaia, lugar de extrema importância social e histórica da região.
A promessa da barragem, por sua vez, traz poucos benefícios. O projeto faz uso de uma publicidade que diz oferecer segurança hídrica para 5 milhões de pessoas. Todavia, sem a construção de um adutor para bombeamento, a barragem só conseguirá fornecer água para as áreas à jusante, ou seja, localizadas em uma topografia abaixo do reservatório. O que reduz consideravelmente o número de pessoas beneficiadas pela obra. Fato que torna o empreendimento muito caro e inviável pelos impactos socioambientais colocados como contrapartida aos poucos benefícios reais.
O desmatamento para alocação do reservatório, além de impactar as nascentes e olhos d´água, influencia na perda da biodiversidade, fator que modifica as condições naturais daquele ambiente. A presença de um reservatório hídrico altera dinâmica dos rios e colabora com seu assoreamento, ou seja, o acúmulo de sedimentos que posteriormente pode favorecer a ocorrência de inundações.
Nesse sentido, a APA Viva, ONG que atua na região há mais de 10 anos e que está movendo uma ação civil pública contra a execução da obra, levanta o seguinte questionamento: por que não restaurar as nascentes que se encontram dentro dessa unidade de conservação, já que elas são fontes naturais de produção de água?
Como a preservação das florestas é de suma importância para a manutenção das nascentes de água doce, faz-se necessária a recuperação das matas ciliares e das áreas degradadas que atuam na proteção dessas fontes hídricas.
Segurança hídrica de verdade é a produção de água, essa é a riqueza que a preservação ambiental traz, especialmente as florestas e a vegetação nativa. O que a ONG APA Viva coloca como pauta é a necessidade de construção de corredores ecológicos que conectem as 54 APA’s, e a necessidade de promoção da restauração ambiental para a manutenção da fauna, flora e do bioma como um todo. O que já vem sendo realizado de maneira eficiente e com bons resultados na região de Extrema, MG.
Em suma: em vez de construirmos barragens que desmatam os últimos fragmentos de Mata Atlântica que sobraram, colocando a saúde dos nossos rios e a população em risco, por que não investir em uma alternativa mais simples e eficiente? Como plantar árvores, reconstruir as matas ciliares e proteger nossas nascentes.
Para pensarmos, juntas e juntos, em alternativas, gostaríamos de deixar uma pergunta para reflexão:
Quais ações estratégicas devemos realizar para impedirmos a construção das barragens?