PL 3729: mais um ataque à terra e ao território

Sempre que tenho a oportunidade de ouvir o Mestre Joelson (Teia dos Povos), ele fala sobre a importância de voltar ao princípio: a terra e o território. Ele diz: “precisamos repetir esse chamado até que fique cansativo”.

Se para muitos de nós ainda não é claro a centralidade e importância da terra e do território, para eles (os ricos), sempre foi. O latifúndio é um dos nossos maiores inimigos, é a estrutura que fortalece esse capitalismo dependente em que vivemos e que tenta engolir os direitos dos povos e comunidades tradicionais. Para eles, a terra é poder: o poder de lucrar e explorar a natureza até que só restem carcaças, para nós é o poder de construir autonomia, de prosperar e viver com dignidade.


Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra de Minas Gerais ocupa fazenda de Eike Batista. Via racismoambiental.net.br

O PL 3729/04 do não licenciamento ambiental é mais uma das tentativas perversas e escancaradas do capital de tomar pra si a terra e os territórios, passando por cima daqueles que neles vivem. O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados em regime de urgência, sem nenhuma consulta à sociedade e com direção do presidente da casa, Arthur Lira.

Chamada de O Pai de todas as boiadas, o PL prevê a criação de uma Lei Geral para o Licenciamento Ambiental no Brasil, desconsiderando as particularidades dos biomas e territórios. O texto-base retira a necessidade de licença de cerca de 13 atividades econômicas, entre elas, a agricultura e a pecuária. Ou seja, esses empreendimentos podem se instalar em qualquer local, independente do risco ambiental que oferecerem ou dos impactos que causarão, implicando em uma redução da proteção e reconhecimento das populações atingidas.

O projeto também enfraquece as regras nacionais de licenciamento ambiental que vigoram hoje, dando aos governos estaduais e municipais a alçada de definir qual tipo de empreendimento precisará de licença ambiental, o que levará a uma intensa flexibilização das normas de licenciamento nos municípios para atrair megaempreendimentos. Se entrar em vigor, o projeto intensificará a degradação ambiental, dando de mão beijada aos empreendimentos nossas florestas, biomas, águas, terras indígenas, territórios quilombolas, Unidades de Conservação e demais áreas protegidas (Manguezal, APP, Restingas fixadoras de dunas). É um projeto que atinge o campo, a floresta e a cidade e violenta ainda mais os povos tradicionais e originários, que já são alvos do capital.

O texto base do projeto dá acesso sem restrições a terras indígenas e quilombolas que ainda não foram homologadas. Ele exclui aqueles territórios ainda não demarcados ou não titulados dos processos de avaliação sobre impactos e medidas preventivas e também altera as normas do Sistema de Unidades de Conservação da Natureza, retirando do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade o poder de vetar empreendimentos que atinjam as Unidades de Conservação.


Comunidade quilombola de Lauro de Freitas faz manifestação contra construção de estrada rodoviária — Foto: Sérgio Pinheiro/TV Bahia

Não obstante, no texto também é estabelecida a “autorregulação” dos empreendimentos por meio do LAC (Licenciamento por adesão e compromisso), através do qual os empreendedores podem se autolicenciar sem a necessidade de análise técnica. É o negacionismo científico nas análises ambientais, em que tudo é permitido no contexto do mercado autorregulado. Quem perde com isso são as comunidades que vivem nas áreas protegidas, os servidores que trabalham com licenciamento ambiental que ficarão desempregados, os mais pobres e a sociedade no geral, que assistirá cada vez mais casos de ecocídio e crimes ambientais, como o de Mariana e Brumadinho.


Lama pelo caminho (Brumadinho). Foto: Isac Nóbrega/PR.

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Foto: Instituto Último Refugio - Pescadores do Rio Doce perderam seu ofício após rompimento da barragem em Mariana (MG)

Encomendado pelo agronegócio, o objetivo do projeto é tirar cada vez mais o território das comunidades para dar lugar às boiadas, à exploração mineral, madeireira e imobiliária. Ainda que a pressão popular seja importante para barrar esse retrocesso, esse também é mais um dos exemplos de que não há como esperarmos do Estado a defesa do nosso povo e das nossas vidas, é preciso rebeldia e muita luta para construir poder e autonomia desde as bases. É preciso retornar ao príncipio: a terra e o território.

Não acreditamos mais na possibilidade de solucionar o problema dos povos, combater a miséria, a desigualdade e as violências por meio das engrenagens do Estado burguês. Vimos as esquerdas se iludirem com o poder e, em seguida, aliarem-se com os poderosos, com os inimigos, como o latifúndio. Não tardou para o povo ser vítima da pretensa esquerda e seus grandes projetos de aliança com os ricos. Estamos falando de povos que perderam seus rios por hidroelétricas, por mineradoras, por empreendimentos do agronegócio que usaram toda a água para irrigar seus bolsos. (Ferreira e Felício, 2021, p.29)


Imagem via racismoambiental.net.br

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