Não ao PL 3729/2004

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13), por 290 votos a 115 ,o PL 3729/2004, que cria uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental atendendo interesses de ruralistas e grande empresários.

O PFN repudia a proposta do PL 3729, e inicia uma campanha para esclarecimento e apoio contra esse desastroso projeto de lei proposto pelo governo que não realizou debate público, e foi elaborado por meio de lobby de grandes indústrias e empresas de infraestrutura com o governo federal, como denunciam ambientalistas.

O PL3729 é mais uma articulação do governo a fim de afrouxar e promover o desmonte das políticas que regulamentam a proteção ambiental dos biomas desse território. Propõe a substituição das leis ambientais por um plano único e Geral de Licenciamento Ambiental.

O PL flexibiliza a licença dos setores da construção e latifundiário em áreas de proteção ambiental permitindo a passagem de rodovias, ferrovias, hidrelétricas e de ações extrativista, mineral e madeireira desconsiderando os impactos contra a natureza e tomada de territórios demarcados.

Com 367,61 km² devastados na Amazônia, março de 2021 teve o maior desmatamento para o mês na história do monitoramento feito pela plataforma Terra Brasilis desde 2015 (INPE). Se a estatística é essa com a legislação atual, imagine com a flexibilização?

O PL do Licenciamento Geral é apontado como o PL do Deslicenciamento e segue para a apreciação do Senado. Não permitiremos a boiada passar.

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