O Comitê de entidades brasileiras que idealizou e organizou o primeiro Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre de 25 a 30 de janeiro de 2001, considera necessário e legítimo, após avaliar os resultados desse Fórum e as expectativas que criou, estabelecer uma Carta de Princípios que oriente a continuidade dessa iniciativa.
Os Princípios contidos na Carta, a ser respeitada por tod@s que queiram participar desse
processo e organizar novas edições do Fórum Social Mundial, consolidam as decisões que
presidiram a realização do Fórum de Porto Alegre e asseguraram seu êxito, e ampliam seu
alcance, definindo orientações que decorrem da lógica dessas decisões.
- O Fórum Social Mundial é um espaço aberto de encontro para o aprofundamento da reflexão, o debate democrático de ideias, a formulação de propostas, a troca livre de experiências e a articulação para ações eficazes, de entidades e movimentos da sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo, e estão empenhadas na construção de uma sociedade planetária orientada a uma relação fecunda entre os seres humanos e destes com a Terra.
- O Fórum Social Mundial de Porto Alegre foi um evento localizado no tempo e no espaço. A partir de agora, na certeza proclamada em Porto Alegre de que “um outro mundo é possível”, ele se torna um processo permanente de busca e construção de alternativas, que não se reduz aos eventos em que se apoie.
- O Fórum Social Mundial é um processo de caráter mundial. Todos os encontros que
se realizem como parte desse processo têm dimensão internacional. - As alternativas propostas no Fórum Social Mundial contrapõem-se a um processo
de globalização comandado pelas grandes corporações multinacionais e pelos governos
e instituições internacionais a serviço de seus interesses, com a cumplicidade de
governos nacionais. Elas visam fazer prevalecer, como uma nova etapa da história do mundo, uma globalização solidária que respeite os direitos humanos universais, bem como os de tod@s @s cidadãos e cidadãs em todas as nações e o meio ambiente, apoiada em sistemas e instituições internacionais democráticos a serviço da justiça social, da igualdade e da soberania dos povos. - O Fórum Social Mundial reúne e articula somente entidades e movimentos da sociedade civil de todos os países do mundo, mas não pretende ser uma instância representativa da sociedade civil mundial.
- Os encontros do Fórum Social Mundial não têm caráter deliberativo enquanto Fórum Social Mundial. Ninguém estará, portanto autorizado a exprimir, em nome do Fórum, em qualquer de suas edições, posições que pretenderiam ser de tod@s @s seus/suas participantes. @s participantes não devem ser chamad@s a tomar decisões, por voto ou aclamação, enquanto conjunto de participantes do Fórum, sobre declarações ou propostas de ação que @s engajem a tod@s ou à sua maioria e que se proponham a ser tomadas de posição do Fórum enquanto Fórum.
Ele não se constitui portanto em instancia de poder, a ser disputado pelos participantes de seus encontros, nem pretende se constituir em única alternativa de articulação e ação das entidades e movimentos que dele participem. - Deve ser, no entanto, assegurada, a entidades ou conjuntos de entidades que participem dos encontros do Fórum, a liberdade de deliberar, durante os mesmos, sobre declarações e ações que decidam desenvolver, isoladamente ou de forma articulada com outros participantes. O Fórum Social Mundial se compromete a difundir amplamente essas decisões, pelos meios ao seu alcance, sem direcionamentos, hierarquizações, censuras e restrições, mas como deliberações das entidades ou conjuntos de entidades que as tenham assumido.
- O Fórum Social Mundial é um espaço plural e diversificado, não confessional, não governamental e não partidário, que articula de forma descentralizada, em rede, entidades e movimentos engajados em ações concretas, do nível local ao internacional, pela construção de um outro mundo.
- O Fórum Social Mundial será sempre um espaço aberto ao pluralismo e à diversidade
de engajamentos e atuações das entidades e movimentos que dele decidam participar, bem como à diversidade de gênero, etnias, culturas, gerações e capacidades físicas, desde que respeitem esta Carta de Princípios.
Não deverão participar do Fórum representações partidárias nem organizações militares. Poderão ser convidados a participar, em caráter pessoal, governantes e parlamentares que assumam os compromissos desta Carta. - O Fórum Social Mundial se opõe a toda visão totalitária e reducionista da economia,
do desenvolvimento e da história e ao uso da violência como meio de controle social
pelo Estado. Propugna pelo respeito aos Direitos Humanos, pela prática de uma
democracia verdadeira, participativa, por relações igualitárias, solidárias e pacíficas entre pessoas, etnias, gêneros e povos, condenando todas as formas de dominação assim como a sujeição de um ser humano pelo outro. - O Fórum Social Mundial, como espaço de debates, é um movimento de idéias que estimula a reflexão, e a disseminação transparente dos resultados dessa reflexão, sobre os mecanismos e instrumentos da dominação do capital, sobre os meios e ações de resistência e superação dessa dominação, sobre as alternativas propostas para resolver os problemas de exclusão e desigualdade social que o processo de globalização capitalista, com suas dimensões racistas, sexistas e destruidoras do meio ambiente está criando,
internacionalmente e no interior dos países. - O Fórum Social Mundial, como espaço de troca de experiências, estimula o conhecimento e o reconhecimento mútuo das entidades e movimentos que dele participam, valorizando seu intercâmbio, especialmente o que a sociedade está construindo para centrar a atividade econômica e a ação política no atendimento das necessidades do ser humano e no respeito à natureza, no presente e para as futuras gerações.
- O Fórum Social Mundial, como espaço de articulação, procura fortalecer e criar
novas articulações nacionais e internacionais entre entidades e movimentos da sociedade,
que aumentem, tanto na esfera da vida pública como da vida privada, a capacidade de resistência social não violenta ao processo de desumanização que o mundo está vivendo e à
violência usada pelo Estado, e reforcem as iniciativas humanizadoras em curso pela ação desses movimentos e entidades. - O Fórum Social Mundial é um processo que estimula as entidades e movimentos que dele participam a situar suas ações, do nível local ao nacional e buscando uma participação ativa nas instâncias internacionais, como questões de cidadania planetária, introduzindo na agenda global as práticas transformadoras que estejam experimentando na construção de um mundo novo solidário.
Aprovada e adotada em São Paulo, em 9 de abril de 2001, pelas entidades que constituem o
Comitê de Organização do Fórum Social Mundial, aprovada com modificações pelo Conselho
Internacional do Fórum Social Mundial no dia 10 de junho de 2001.