A boiada passando por cima: quem serão os mais atingidos pela PL 3729

Aprovado na Câmara dos Deputados na última quinta-feira, o PL do não-licenciamento é considerado o pai de todas as boiadas e um dos maiores retrocessos já vistos. Se aprovado, o projeto intensificará a degradação ambiental, dando nas mãos dos empreendimentos nossas florestas, biomas, águas, terras indígenas, territórios quilombolas e Unidades de Conservação e demais áreas protegidas (Manguezal, APP, Restingas fixadoras de dunas). É um projeto que atinge o campo, a floresta e a cidade e violenta ainda mais os povos tradicionais e originários que já são alvos do capital.

O texto base do projeto dá acesso sem restrições a terras indígenas e quilombolas que ainda não foram homologadas. Ele exclui aqueles territórios ainda não demarcados ou não titulados dos processos de avaliação sobre impactos e medidas preventivas. A PL também altera as normas do Sistema de Unidades de Conservação da Natureza, retirando do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade o poder de vetar empreendimentos que atinjam as Unidades de Conservação.

Encomendado pelo agronegócio, o objetivo do projeto é tirar cada vez mais o território dos povos e das comunidades para dar lugar às boiadas, à exploração mineral, madeireira e imobiliária. Com a aprovação do PL muitos empreendimentos e atividades não precisarão mais de licença ambiental, como aquelas relacionadas à agropecuária. Ou seja, esses empreendimentos podem se instalar em qualquer local, independente do risco ambiental que oferecerem ou dos impactos que causarão, implicando em uma redução da proteção e reconhecimento das populações atigindas.

Além disso, no texto também é estabelecida a “autorregulação” dos empreendimentos por meio da LAC – Licenciamento por adesão e compromisso, em que os empreendedores podem se autolicenciar sem a necessidade de análise técnica. É o negacionismo científico nas análises ambientais, em que tudo é permitido no contexto do mercado autorregulado. Quem perde com isso são as comunidades que vivem nas áreas protegidas, os servidores que trabalham com licenciamento ambiental que ficarão desempregados, os mais pobres e a sociedade no geral, que assistirá cada vez mais casos de ecocídio e crimes ambientais como o de Mariana e Brumadinho.

REFERÊNCIAS