STF julga nesta quarta-feira isenção de impostos sobre agrotóxicos

STF julga nesta quarta-feira isenção de impostos sobre agrotóxicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, na tarde desta quarta-feira (19), a ação que questiona a isenção de impostos sobre agrotóxicos.

O processo é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada em junho de 2016 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O relator do caso é o ministro Edson Fachin.

A ação sugere a revisão de duas cláusulas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e de dispositivos presentes na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), que regula a tributação dos agrotóxicos.

Segundo estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), empresas deixaram de pagar quase R$ 10 bilhões em impostos federais e estaduais em 2017.

A ação também defende que a isenção de impostos para os agrotóxicos desrespeita a Constituição — a Carta assegura o direito ao meio ambiente equilibrado, que estaria sendo violado pela política de subsídios.

Atualmente, muitas entidades, movimentos sociais e ativistas têm se mobilizado com o objetivo de alertar a população sobre o risco dos agrotóxicos para o meio ambiente e para a saúde humana.

A análise do processo está na pauta da suprema corte, mas poderá ser adiada se algum ministro pedir vistas.

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